TJSC 2012.058573-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE PLENAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE COM TODOS OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA AGREGADOS AOS AUTOS. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO AFASTADA. LAUDO PERICIAL INDICATIVO DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. DÚVIDA INEXISTENTE. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA FRUSTRADA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. AUTORIDADE EXERCIDA SOBRE A VÍTIMA COMPROVADA PELA CONDIÇÃO DE TIO OCUPADA À ÉPOCA DO FATO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.058573-2, de Taió, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 24-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE PLENAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE COM TODOS OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA AGREGADOS AOS AUTOS. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO AFASTADA. LAUDO PERICIAL INDICATIVO DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. DÚVIDA INEXISTENTE. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA FRUSTRADA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. AUTORIDADE EXERCIDA SOBRE A VÍTIMA COMPROVADA PELA CONDIÇÃO DE TIO OCUPADA À ÉPOCA DO FATO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.058573-2, de Taió, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Karina Müller Queiroz de Souza
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Taió
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