TJSC 2012.058612-9 (Acórdão)
AGRAVO (ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE PROVEU LIMINARMENTE O RECURSO POR SER A POSIÇÃO DEFENDIDA NAS RAZÕES RECURSAIS CONVERGENTE COM A DESTE AREÓPAGO E DA CORTE DA CIDADANIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AÇÃO QUE OBJETIVA A REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDÊNCIA DAS REGRAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. NULIDADE DA CLÁUSULA DE FORO DE ELEIÇÃO. ART. 112, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO BUZAID. LIDE PROPOSTA NA COMARCA EM QUE ESTÃO DOMICILIADOS OS AUTORES. ESCOLHA VIÁVEL E QUE SE ENCONTRA EM COMPATIBILIDADE COM O ART. 101, INCISO I, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INSURGENTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMOSTRAR A EXISTÊNCIA DE DISSONÂNCIA ENTRE A POSIÇÃO EXTERNADA NA DECISÃO UNIPESSOAL COM AQUELA APONTADA NA JURISPRUDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.058612-9, de Rio do Sul, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Câmara Civil Especial, j. 05-09-2013).
Ementa
AGRAVO (ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE PROVEU LIMINARMENTE O RECURSO POR SER A POSIÇÃO DEFENDIDA NAS RAZÕES RECURSAIS CONVERGENTE COM A DESTE AREÓPAGO E DA CORTE DA CIDADANIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AÇÃO QUE OBJETIVA A REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDÊNCIA DAS REGRAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. NULIDADE DA CLÁUSULA DE FORO DE ELEIÇÃO. ART. 112, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO BUZAID. LIDE PROPOSTA NA COMARCA EM QUE ESTÃO DOMICILIADOS OS AUTORES. ESCOLHA VIÁVEL E QUE SE ENCONTRA EM COMPATIBILIDADE COM O ART. 101, INCISO I, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INSURGENTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMOSTRAR A EXISTÊNCIA DE DISSONÂNCIA ENTRE A POSIÇÃO EXTERNADA NA DECISÃO UNIPESSOAL COM AQUELA APONTADA NA JURISPRUDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.058612-9, de Rio do Sul, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Câmara Civil Especial, j. 05-09-2013).
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Manuel Cardoso Green
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Rio do Sul
Mostrar discussão