APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO NA FORMA TENTADA [ART. 121, §§ 1º E 2º, IV, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL]. DECISÃO DOS JURADOS PELA CONDENAÇÃO DA RÉ. RECURSO DA DEFESA. PLEITO PARA EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA. FUNDAMENTO NO JULGAMENTO CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS, A QUAL INDICA QUE NÃO TERIA HAVIDO A SURPRESA. CONSELHO DE SENTENÇA QUE OPTOU PELA INTERPRETAÇÃO QUE ENTENDEU MAIS VEROSSÍMIL, COM BASE NA PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. JULGAMENTO QUE NÃO DEMONSTRA SER CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS. RÉ QUE AGIU COM DISSIMULAÇÃO E ATACOU A VÍTIMA DE INOPINO. RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA CONFIGURADO. PRETENDIDA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DO ART. 65, III, "D", DO CÓDIGO PENAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RÉ CONFESSA A AGRESSÃO, MAS ALEGA EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA. CONFISSÃO QUALIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO COMO ATENUANTE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. PLEITEADA DIMINUIÇÃO MÁXIMA DO §1º, DO ART. 121, DO CÓDIGO PENAL. MAGISTRADO FIXOU DIMINUIÇÃO EM 1/4 [UM QUARTO]. CRITÉRIO DE LIVRE APRECIAÇÃO DO JUIZ, OBSERVANDO O VALOR SOCIAL OU MORAL, A INTENSIDADE DA EMOÇÃO E O GRAU DE PROVOCAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FRAÇÃO ADEQUADAMENTE FIXADA AO CASO CONCRETO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA NO MÁXIMO PREVISTO PELO ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL EM FACE DA TENTATIVA. INVIABILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO PRÓXIMO A CONSUMAÇÃO. MANTIDA A REDUÇÃO FIXADA NA SENTENÇA A QUO NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.058698-5, de Joaçaba, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 23-07-2013).