APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1. APELO DA RÉ. 1.1. AVENTADA INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EMPRESA QUE CONTRATA SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS EM GUIAS E LISTAS TELEFÔNICAS. DESTINATÁRIA FINAL. MERA DIVULGAÇÃO DO LABOR REALIZADO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM AQUISIÇÃO DE INSUMOS EMPREGADOS PARA PRODUÇÃO DE OUTROS BENS E SERVIÇOS. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. TESE REJEITADA. 1.2. INSERÇÃO DE ANÚNCIO COM NOME, NÚMERO DE TELEFONE E LOGOTIPO EQUIVOCADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ILEGALIDADE DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA. 1.3. LUCROS CESSANTES. EVIDENTE PERDA DE LUCRO DECORRENTE DE PUBLICIDADE COM DADOS INCORRETOS. MONTANTE INDENIZATÓRIO POSTERGADO PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. 2. PONTO DE IRRESIGNAÇÃO COMUM ENTRE AUTORA E RÉ. 2.1. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PLEITO DE REDUÇÃO FORMULADO PELA REQUERIDA E DE MAJORAÇÃO, PELA REQUERENTE. VALOR ARBITRADO EM SENTENÇA QUE NÃO SE MOSTRA ADEQUADO. QUANTIA MAJORADA DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS). OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO RESPEITO AO CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DO DANO MORAL. 3 RECURSO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.058854-9, da Capital, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).