TJSC 2012.058856-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA PROCLAMADA NO JUÍZO SINGULAR. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELO AUTOR. ACIDENTE DE TRABALHO. CORTE DE UM DOS DEDOS DA MÃO ESQUERDA COM ESTILETE. ATENDIMENTO IMEDIATO NAS DEPENDÊNCIAS DO NOSOCÔMIO ACIONADO. REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NO NO FERIMENTO E SUTURA PELA MÉDICA PLANTONISTA. FORTES DORES POSTERIORES. ATENDIMENTO EM HOSPITAL DIVERSO. DIAGNÓSTICO DE RUPTURA DE TENDÃO. NECESSIDADE DE CIRURGIA. SUSTENTADA NEGLIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. ALEGAÇÃO DE QUE A PERDA DE SENSIBILIDADE DA MÃO OCORREU EM VIRTUDE DA DEMORA NO DIAGNÓSTICO DE RUPTURA DO TENDÃO. ADUZIDA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAMES NO ATENDIMENTO EMERGENCIAL E INOBSERVÂNCIA AOS PROCEDIMENTOS CORRETOS, ALÉM DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA IMEDIATA. TESE NÃO COMPROVADA. ÔNUS QUE COMPETIA AO AUTOR, A TEOR DO ART. 333, INC. I, DO CPC. MÉDICA QUE ORIENTOU O PACIENTE PARA QUE PROCURASSE UM ORTOPEDISTA. CORREÇÃO DO PROCEDIMENTO ADOTADO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO HOSPITAL NO ATENDIMENTO EMERGENCIAL E OS PREJUÍZOS ANUNCIADOS PELO DEMANDANTE. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.058856-3, de Içara, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA PROCLAMADA NO JUÍZO SINGULAR. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELO AUTOR. ACIDENTE DE TRABALHO. CORTE DE UM DOS DEDOS DA MÃO ESQUERDA COM ESTILETE. ATENDIMENTO IMEDIATO NAS DEPENDÊNCIAS DO NOSOCÔMIO ACIONADO. REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NO NO FERIMENTO E SUTURA PELA MÉDICA PLANTONISTA. FORTES DORES POSTERIORES. ATENDIMENTO EM HOSPITAL DIVERSO. DIAGNÓSTICO DE RUPTURA DE TENDÃO. NECESSIDADE DE CIRURGIA. SUSTENTADA NEGLIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. ALEGAÇÃO DE QUE A PERDA DE SENSIBILIDADE DA MÃO OCORREU EM VIRTUDE DA DEMORA NO DIAGNÓSTICO DE RUPTURA DO TENDÃO. ADUZIDA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAMES NO ATENDIMENTO EMERGENCIAL E INOBSERVÂNCIA AOS PROCEDIMENTOS CORRETOS, ALÉM DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA IMEDIATA. TESE NÃO COMPROVADA. ÔNUS QUE COMPETIA AO AUTOR, A TEOR DO ART. 333, INC. I, DO CPC. MÉDICA QUE ORIENTOU O PACIENTE PARA QUE PROCURASSE UM ORTOPEDISTA. CORREÇÃO DO PROCEDIMENTO ADOTADO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO HOSPITAL NO ATENDIMENTO EMERGENCIAL E OS PREJUÍZOS ANUNCIADOS PELO DEMANDANTE. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.058856-3, de Içara, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando de Medeiros Ritter
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Içara
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