TJSC 2012.058882-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DEMANDA INTENTADA POR HOSPITAL. COBRANÇA DE MATERIAIS NÃO AUTORIZADOS PELO PLANO DE SAÚDE DA PACIENTE. PRETENDIDA DENUNCIAÇÃO DA LIDE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPREGADORA DA REQUERIDA, A FIM DE AVERIGUAR A NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE ATRELADO AO CONTRATO DE TRABALHO. DESNECESSIDADE. DIREITO DE REGRESSO RESGUARDADO. PROVA ROBUSTA ACERCA DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. DÍVIDA INCONTESTE. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR DEMONSTRADO (ART. 333, I, DO CPC). EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.058882-4, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DEMANDA INTENTADA POR HOSPITAL. COBRANÇA DE MATERIAIS NÃO AUTORIZADOS PELO PLANO DE SAÚDE DA PACIENTE. PRETENDIDA DENUNCIAÇÃO DA LIDE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPREGADORA DA REQUERIDA, A FIM DE AVERIGUAR A NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE ATRELADO AO CONTRATO DE TRABALHO. DESNECESSIDADE. DIREITO DE REGRESSO RESGUARDADO. PROVA ROBUSTA ACERCA DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. DÍVIDA INCONTESTE. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR DEMONSTRADO (ART. 333, I, DO CPC). EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.058882-4, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcelo Carlin
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
São José
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