APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, LESÃO CORPORAL LEVE E AMEAÇA (ART. 121, § 2º, II; ART. 129, CAPUT E ART. 147, CAPUT, TODOS NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO DOS JURADOS QUANTO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. TESE NÃO ACOLHIDA. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA. EXAME DE CORPO DE DELITO CONSIDERADO NULO. AUSÊNCIA DA PROVA PERICIAL SUPRIDA PELA PROVA TESTEMUNHAL. EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 158 E 167 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUTORIA INCONTESTE. VERSÃO ACUSATÓRIA QUE SE REVELOU MAIS VEROSSÍMEL. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. CONDENAÇÃO MANTIDA. "A simples ausência de laudo de exame de corpo de delito da vítima não tem o condão de conduzir à conclusão de inexistência de provas da materialidade do crime, se nos autos existem outros meios de prova capazes de convencer o julgador quanto à efetiva ocorrência do delito, como se verifica na hipótese vertente. Aplicação do art. 167 do CPP. (Habeas Corpus n. 33.300/RJ, rela. Mina. Laurita Vaz, j. em 9.5.2005) [...]". (Recurso Criminal n. 2012.015154-8, da Capital, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, J. 18-9-2012). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2012.058897-2, de Rio Negrinho, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 02-07-2013).