TJSC 2012.059007-0 (Acórdão)
PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PACIENTE IDOSA ACOMETIDA DE MOLÉSTIA CAPAZ DE ENSEJAR PERDA DA VISÃO CENTRAL DO OLHO DIREITO. NECESSIDADE DE TRATAMENTO DE URGÊNCIA. INJEÇÕES INTRAVÍTREAS. RECUSA DE COBERTURA SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO CONSTARIA NO ROL DE PROCEDIMENTOS PREVISTOS PELA ANS. INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE ASSEGURA INTERVENÇÕES AMBULATORIAIS E DE URGÊNCIA. INDICAÇÃO MÉDICA, ADEMAIS, QUE ATENTA ÀS PECULIARIDADES DO HISTÓRICO DE SAÚDE DA AUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO. INTENSIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO AFLITIVA VERIFICADA. DESEMBOLSO DE QUANTIA SIGNIFICATIVA PARA CUSTEIO DO PROCEDIMENTO REALIZADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. EXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. VERBA FIXADA EM QUANTIA RAZOÁVEL. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.059007-0, de Tubarão, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Ementa
PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PACIENTE IDOSA ACOMETIDA DE MOLÉSTIA CAPAZ DE ENSEJAR PERDA DA VISÃO CENTRAL DO OLHO DIREITO. NECESSIDADE DE TRATAMENTO DE URGÊNCIA. INJEÇÕES INTRAVÍTREAS. RECUSA DE COBERTURA SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO CONSTARIA NO ROL DE PROCEDIMENTOS PREVISTOS PELA ANS. INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE ASSEGURA INTERVENÇÕES AMBULATORIAIS E DE URGÊNCIA. INDICAÇÃO MÉDICA, ADEMAIS, QUE ATENTA ÀS PECULIARIDADES DO HISTÓRICO DE SAÚDE DA AUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO. INTENSIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO AFLITIVA VERIFICADA. DESEMBOLSO DE QUANTIA SIGNIFICATIVA PARA CUSTEIO DO PROCEDIMENTO REALIZADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. EXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. VERBA FIXADA EM QUANTIA RAZOÁVEL. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.059007-0, de Tubarão, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Tubarão
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