TJSC 2012.059036-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TELEFONIA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS. CANCELAMENTO DE LINHA. COBRANÇA E INSCRIÇÃO INDEVIDA. FALHA NO SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. QUANTUM MANTIDO. JUROS DE MORA. EVENTO DANOSO. MINORAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO CORRETA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.059036-2, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 18-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TELEFONIA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS. CANCELAMENTO DE LINHA. COBRANÇA E INSCRIÇÃO INDEVIDA. FALHA NO SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. QUANTUM MANTIDO. JUROS DE MORA. EVENTO DANOSO. MINORAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO CORRETA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.059036-2, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Maria Paula Kern
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Capital
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