RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAL E ESTÉTICO. ERRO MÉDICO. EQUIVOCADO TRATAMENTO PARA DISFUNÇÃO SEXUAL. PEDIDOS EXORDIAIS ACOLHIDOS. APELO DOS RÉUS (MÉDICO E ENTIDADE HOSPITALAR). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. TESE JÁ AFASTADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PELA CÂMARA. COISA JULGADA E PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PONTO NÃO CONHECIDO. NÃO OCORRÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ (ARTS. 130, 436 E 1.107 DO CPC). PRELIMINARES REPELIDAS. MÉRITO. ERRO DE DIAGNÓSTICO. PACIENTE ACOMETIDO DE MAL SEXUAL ATINENTE À EJACULAÇÃO PRECOCE. INDICAÇÃO DE TRATAMENTO INADEQUADO, PRÓPRIO A DISFUNÇÃO ERÉTIL. APLICAÇÃO DE MEDICAMENTO, VIA INJEÇÃO INTRACAVERNOSA, CAUSADOR DE PROLONGADO PRIAPISMO E, CONSEQUENTEMENTE, IMPOTÊNCIA SEXUAL DEFINITIVA. OBRIGAÇÃO MÉDICA DE MEIO NÃO CONVENIENTEMENTE SATISFEITA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS FÍSICOS E PSÍQUICOS BEM EVIDENCIADOS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A MAJORAÇÃO DAS VERBAS REPARATÓRIAS ARBITRADAS NA SENTENÇA. RECURSO PRINCIPAL DESPROVIDO E RECLAMO ADESIVO PROVIDO. 1. A valoração objetiva dos elementos probatórios é ato consciente e reflexivo do juiz, sobrepondo-se, obviamente, à convicção dos litigantes (art. 131 do CPC). 2. Revela-se culposo e, pois, caracterizador de ilícito civil, açodado e por isso mesmo equivocado diagnóstico médico, o qual, não identificando a exata disfunção sexual do paciente, prescreve-lhe inadequado tratamento pretensamente curativo, de cuja aplicação resultou quadro de dolorosa e prolongada ereção (priapismo), causador, afinal, de lesões irreversíveis nas fibras nervosas do pênis a ensejar quadro de permanente e definitiva disfunção erétil. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.059191-7, de Lages, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-05-2014).