TJSC 2012.059316-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA. CÁLCULO REALIZADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. APLICAÇÃO DO IPC REFERENTE AOS MESES DE MARÇO, ABRIL E MAIO DE 1990, E FEVEREIRO DE 1991. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 37 DO TFR/4. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES OFICIAIS DA CADERNETA DE POUPANÇA PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA, SEM PREJUÍZO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.059316-2, de Araranguá, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA. CÁLCULO REALIZADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. APLICAÇÃO DO IPC REFERENTE AOS MESES DE MARÇO, ABRIL E MAIO DE 1990, E FEVEREIRO DE 1991. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 37 DO TFR/4. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES OFICIAIS DA CADERNETA DE POUPANÇA PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA, SEM PREJUÍZO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.059316-2, de Araranguá, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gustavo Santos Mottola
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Araranguá
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