APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. ART. 523, § 1º, DO CPC. DESCUMPRIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM EMPREENDIDA PELO RÉU SEM AS DEVIDAS CAUTELAS. DECLARAÇÕES PRESTADAS PELO PRÓPRIO NA OCASIÃO DA LAVRATURA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE EVIDENCIAM A SUA CULPABILIDADE. CONCLUSÃO CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. VÍTIMA QUE SOFRE GRAVE LESÃO, CONSUBSTANCIADA EM FRATURA COMINUTIVA DE CLAVÍCULA ESQUERDA. SUBMISSÃO A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA, INCLUSIVE. SITUAÇÃO VIVENCIADA PELO OFENDIDO QUE NÃO CONFIGURA MERO DISSABOR, MAS, SIM, EVENTO ATÉ MESMO TRAUMÁTICO, POIS MANIFESTO QUE RESULTOU EM SOFRIMENTO FÍSICO E PSÍQUICO. DIREITO INEQUÍVOCO À REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. QUANTUM ARBITRADO NO JUÍZO SINGULAR MANTIDO, POR ATENDER OS CRITÉRIOS DE ADEQUAÇÃO, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DESPESAS MÉDICAS. PRETENDIDO RESSARCIMENTO TÃO SOMENTE DAQUELAS NÃO PAGAS COM O SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. LUCROS CESSANTES. RECORRENTE QUE ALEGA TER O AUTOR RECEBIDO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DURANTE O PERÍODO QUE PERMANECEU AFASTADO DO TRABALHO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO RETIRA O DIREITO À PERCEPÇÃO DOS LUCROS CESSANTES, MAS APENAS AUTORIZA O ABATIMENTO DOS VALORES RECEBIDOS A TAL TÍTULO. CASO, TODAVIA, QUE NÃO CONTEMPLA ESSA SOLUÇÃO, À MÍNGUA DE PROVA DE QUE O POSTULANTE TENHA PERMANECIDO EM GOZO DO CITADO BENEFÍCIO. CABIMENTO, POR OUTRO LADO, DA EXCLUSÃO DA IMPORTÂNCIA RELATIVA ÀS HORAS EXTRAS, POIS NÃO EVIDENCIADA A SUA PRESTAÇÃO HABITUAL. APELO PROVIDO, NO PONTO. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.059398-0, de Joaçaba, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).