APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. PESSOA JURÍDICA. VALORES EXORBITANTES COBRADOS EM RAZÃO DE CLONAGEM DA LINHA TELEFÔNICA DA AUTORA. DESCASO DA EMPRESA DE TELEFONIA A FIM DE RESOLVER O IMPASSE. SERVIÇO INTERROMPIDO. CONTRATANTE QUE SE VIU COMPELIDA AO PAGAMENTO INDEVIDO DIANTE DOS PREJUÍZOS EXPERIMENTADOS NO INTERREGNO EM QUE MANTIDA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. DANO MORAL PRESUMÍVEL EM RELAÇÃO À EMPRESA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 15.000,00 EM ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO AOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CORTE ESTADUAL DE JUSTIÇA EM CASOS ANÁLOGOS. RECURSO PROVIDO. A responsabilidade civil das prestadoras de serviço público é de natureza objetiva. Ao efetuar cobrança indevida de valores e, por isso, bloquear os serviços, causando prejuízos ao funcionamento e a credibilidade da empresa, a operadora telefônica responderá pelos danos morais a ela impostos, exceto se comprovar a inexistência do nexo de causalidade ou de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. (Apelação Cível n. 2011.071242-2, de Curitibanos, rel. Luiz Cézar Medeiros, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 25.06.2012) (TJSC, Apelação Cível n. 2012.059499-9, de São João Batista, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 25-02-2014).