TJSC 2012.059504-9 (Acórdão)
"TELEFONIA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO DEBATIDA À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 543-B, § 2, DO CPC. [...] AGRAVO REGIMENTAL DO ARTIGO 195, § 5º, DO RITJSC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO" (Agravo Regimental [Recurso] em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2011.014848-3/0003.01, de Joinville, Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 24-3-14) (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2012.059504-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Cesar Abreu, Órgão Especial, j. 18-06-2014).
Ementa
"TELEFONIA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO DEBATIDA À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 543-B, § 2, DO CPC. [...] AGRAVO REGIMENTAL DO ARTIGO 195, § 5º, DO RITJSC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO" (Agravo Regimental [Recurso] em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2011.014848-3/0003.01, de Joinville, Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 24-3-14) (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2012.059504-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Cesar Abreu, Órgão Especial, j. 18-06-2014).
Data do Julgamento
:
18/06/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Iolmar Alves Baltazar
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Balneário Camboriú
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