TJSC 2012.059701-2 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. HÉRNIA DISCAL. INEXISTÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. PERITO QUE ATESTA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. BENEFÍCIO DE ORIGEM PREVIDENCIÁRIA. DECISÃO A QUO PROFERIDA NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. REMESSA OFICIAL E APELO NÃO CONHECIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.059701-2, de Braço do Norte, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-04-2014).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. HÉRNIA DISCAL. INEXISTÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. PERITO QUE ATESTA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. BENEFÍCIO DE ORIGEM PREVIDENCIÁRIA. DECISÃO A QUO PROFERIDA NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. REMESSA OFICIAL E APELO NÃO CONHECIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.059701-2, de Braço do Norte, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-04-2014).
Data do Julgamento
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Ligia Boettger Mottola
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Braço do Norte
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