TJSC 2012.059906-1 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. SEQUELA ANÁTOMO-FUNCIONAL SOBRE O MEMBRO SUPERIOR DIREITO. DISTROFIA SIMPÁTICO REFLEXA. PERÍCIA MÉDICA. NEXO CAUSAL PRESENTE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. INFORMAÇÕES CONSTANTES NOS AUTOS QUE DÃO CONTA DE INCAPACIDADE TOTAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA. CONSECTÁRIOS LEGAIS AJUSTADOS. JUROS DE MORA. TAXA DE 1% AO MÊS. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO INPC ATÉ 1-7-2009. APÓS, INCIDÊNCIA ÚNICA DOS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. REMESSA PARCIALMENTE ACOLHIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.059906-1, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 15-05-2014).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. SEQUELA ANÁTOMO-FUNCIONAL SOBRE O MEMBRO SUPERIOR DIREITO. DISTROFIA SIMPÁTICO REFLEXA. PERÍCIA MÉDICA. NEXO CAUSAL PRESENTE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. INFORMAÇÕES CONSTANTES NOS AUTOS QUE DÃO CONTA DE INCAPACIDADE TOTAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA. CONSECTÁRIOS LEGAIS AJUSTADOS. JUROS DE MORA. TAXA DE 1% AO MÊS. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO INPC ATÉ 1-7-2009. APÓS, INCIDÊNCIA ÚNICA DOS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. REMESSA PARCIALMENTE ACOLHIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.059906-1, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 15-05-2014).
Data do Julgamento
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Maurício Lisboa
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Capital
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