TJSC 2012.060205-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. EXLUSÃO DO APONTAMENTO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AGRAVADO. PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO EVIDENTE. POSSIBILIDADE DE COMINAÇÃO DE ASTREINTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.060205-2, de Brusque, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. EXLUSÃO DO APONTAMENTO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AGRAVADO. PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO EVIDENTE. POSSIBILIDADE DE COMINAÇÃO DE ASTREINTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.060205-2, de Brusque, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).
Data do Julgamento
:
22/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Augusta Tridapalli
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Brusque
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