TJSC 2012.060213-1 (Acórdão)
AGRAVO (ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. PROCESSO QUE JÁ FOI DEVIDAMENTE JULGADO, TENDO A SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONHECER AS QUESTÕES SUSCITADAS NO AGRAVO PORQUANTO A SENTENÇA SÓ PODE SER DESCONSTITUÍDA COM A INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 474, DO CÓDIGO BUZAID. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.060213-1, de Joinville, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Câmara Civil Especial, j. 20-06-2013).
Ementa
AGRAVO (ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. PROCESSO QUE JÁ FOI DEVIDAMENTE JULGADO, TENDO A SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONHECER AS QUESTÕES SUSCITADAS NO AGRAVO PORQUANTO A SENTENÇA SÓ PODE SER DESCONSTITUÍDA COM A INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 474, DO CÓDIGO BUZAID. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.060213-1, de Joinville, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Câmara Civil Especial, j. 20-06-2013).
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Rudson Marcos
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Joinville
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