TJSC 2012.060226-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. GARANTIA DE NOMEAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INDEFERIDA. SUPERVENIÊNCIA, NA ORIGEM, DE SENTENÇA PELA QUAL SE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.060226-5, da Capital, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 19-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. GARANTIA DE NOMEAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INDEFERIDA. SUPERVENIÊNCIA, NA ORIGEM, DE SENTENÇA PELA QUAL SE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.060226-5, da Capital, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 19-11-2013).
Data do Julgamento
:
19/11/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Capital
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