DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CELEUMA QUE SUBSISTE, TÃO-SOMENTE, EM RELAÇÃO AO PENSIONAMENTO DO FILHO DE 8 (OITO) ANOS E À PARTILHA DOS BENS. ALIMENTOS. VERBA FIXADA DE ACORDO COM O TRINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE/ PROPORCIONALIDADE . NECESSIDADES PRESUMIDAS DO MENOR. INDÍCIOS DE PROVA QUE APONTAM PARA A INVERACIDADE DA REMUNERAÇÃO QUE O GENITOR DIZ AUFERIR. SINAIS EXTERNOS DE RIQUEZA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR O ENCARGO. AUXÍLIO ARBITRADO EM VALOR APROXIMADO ÀQUELE PRATICADO PELAS PARTES ANTES DA FIXAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE TANTO DE MAJORAÇÃO QUANTO DE REDUÇÃO DA PENSÃO (ART. 1.694 DO CC E ART. 333, INCS. I E II, DO CPC). PARTILHA. DIVISÃO DE EQUIPAMENTO SEMI-REBOQUE ADQUIRIDO NO INÍCIO DA UNIÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DE PRETENSA DOAÇÃO OU SUB-ROGAÇÃO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. PARTILHA DEVIDA (ARTS. 1.725 E 1.658 DO CC). EXCLUSÃO, TODAVIA, EM FAVOR DO PATRIMÔNIO RESERVADO DO VARÃO, DE DOIS VEÍCULOS, UM CAMINHÃO TRATOR ADQUIRIDO EM SUBSTITUIÇÃO A OUTRO PRETÉRITO AO CONÚBIO, E UM AUTOMÓVEL DE PASSEIO DOADO PELO GENITOR DO REQUERIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A LIBERALIDADE VISAVA BENEFICIAR AMBOS OS COMPANHEIROS. INCOMUNICABILIDADE LEGAL DOS BENS DOADOS E SUB-ROGADOS. DIVISÃO INDEVIDA QUANTO A ESTES (ART. 1.659, INCS. I E II, DO CC E ART. 333, INCS. I E II, DO CPC). PRECEDENTES DA CÂMARA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES CONHECIDOS, PORÉM DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.060464-7, de Itajaí, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-09-2013).