TJSC 2012.060484-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DEVIDAMENTE SATISFEITOS. DEMANDA JULGADA PROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA/RÉ. ALEGADA OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE O IMÓVEL SUB JUDICE FOI NOMEADO À PENHORA EM EXECUCIONAL. MATÉRIA, TODAVIA, A SER SUSCITADA EM PROCEDIMENTO PRÓPRIO OU NOS AUTOS DO PROCESSO EXECUTIVO, MORMENTE POR NÃO SEREM OS AUTORES PARTE NO REFERIDO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.060484-3, de Lages, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DEVIDAMENTE SATISFEITOS. DEMANDA JULGADA PROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA/RÉ. ALEGADA OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE O IMÓVEL SUB JUDICE FOI NOMEADO À PENHORA EM EXECUCIONAL. MATÉRIA, TODAVIA, A SER SUSCITADA EM PROCEDIMENTO PRÓPRIO OU NOS AUTOS DO PROCESSO EXECUTIVO, MORMENTE POR NÃO SEREM OS AUTORES PARTE NO REFERIDO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.060484-3, de Lages, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sílvio Dagoberto Orsatto
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Lages
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