TJSC 2012.060498-4 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PREFEITO MUNICIPAL. OFENSAS CONTRA SERVIDOR PÚBLICO. CONDUTA REPREENSÍVEL CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE PESSOAL DO MANDATÁRIO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM MANTIDO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.060498-4, de Navegantes, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 29-03-2016).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PREFEITO MUNICIPAL. OFENSAS CONTRA SERVIDOR PÚBLICO. CONDUTA REPREENSÍVEL CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE PESSOAL DO MANDATÁRIO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM MANTIDO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.060498-4, de Navegantes, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 29-03-2016).
Data do Julgamento
:
29/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Marcos D'Avila Scherer
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Navegantes
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