TJSC 2012.060529-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RECURSO DESACOMPANHADO DE PROVA DO PREPARO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO ANALISADO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. INTIMAÇÃO DO APELANTE, NESTA INSTÂNCIA, PARA PROCEDER À COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA OU AO RECOLHIMENTO DO PREPARO. INÉRCIA VERIFICADA. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.060529-2, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 22-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RECURSO DESACOMPANHADO DE PROVA DO PREPARO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO ANALISADO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. INTIMAÇÃO DO APELANTE, NESTA INSTÂNCIA, PARA PROCEDER À COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA OU AO RECOLHIMENTO DO PREPARO. INÉRCIA VERIFICADA. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.060529-2, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 22-08-2013).
Data do Julgamento
:
22/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fabiano Antunes da Silva
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Santa Rosa do Sul
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