TJSC 2012.060533-3 (Acórdão)
AÇÃO POSSESSÓRIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NO APELO. FALTA DE PROVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOS RECORRENTES. PREPARO RECOLHIDO. GRATUIDADE INDEFERIDA. ESBULHO. REMOÇÃO DE CERCA DIVISÓRIA ENTRE O TERRENO DO AUTOR E O DOS RÉUS. POSSE MANSA E PACÍFICA DO AUTOR SOBRE AQUELA FAIXA DE TERRA POR MAIS DE QUINZE ANOS. CONTESTAÇÃO TARDIA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SENTENÇA CORRETA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.060533-3, de Forquilhinha, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 11-11-2014).
Ementa
AÇÃO POSSESSÓRIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NO APELO. FALTA DE PROVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOS RECORRENTES. PREPARO RECOLHIDO. GRATUIDADE INDEFERIDA. ESBULHO. REMOÇÃO DE CERCA DIVISÓRIA ENTRE O TERRENO DO AUTOR E O DOS RÉUS. POSSE MANSA E PACÍFICA DO AUTOR SOBRE AQUELA FAIXA DE TERRA POR MAIS DE QUINZE ANOS. CONTESTAÇÃO TARDIA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SENTENÇA CORRETA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.060533-3, de Forquilhinha, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Forquilhinha
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