APELAÇÃO CÍVEL DA RÉ E RECURSO ADESIVO DA AUTORA. AÇÕES DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (UNIMED). PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA REQUERIDA. 1. ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMOSTRAR A SUPERIORIDADE DA PRÓTESE IMPORTADA EM RELAÇÃO À NACIONAL. TESE RECHAÇADA. ÔNUS QUE CABIA À RÉ, NOS TERMOS DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL QUE PERMITE O FORNECIMENTO DE PRÓTESE, DESDE QUE DIRETAMENTE LIGADA AO ATO CIRÚRGICO E INDICADA PELO MÉDICO DO PACIENTE, CONTUDO SEM ESPECIFICAR SE DE ORIGEM BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA. SITUAÇÃO QUE SE AMOLDA AO CASO. PRÓTESE IMPORTADA DE MARCA "BLACKSTONE" RECOMENDADA PELO MÉDICO COOPERADO DA REQUERIDA E INERENTE AO ATO CIRÚRGICO. APLICAÇÃO DO TERMO CONTRATUAL DE FORMA MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. EXEGESE DO ART. 47 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. DANO MORAL. RECUSA INDEVIDA DE ATENDIMENTO À CONVENIADA POR APROXIMADAMENTE 2 (DOIS) ANOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. 3. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TERMO A QUO. CITAÇÃO INICIAL (ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL). REFORMA DA SENTENÇA NESTES PONTOS. 4. RECURSO ADESIVO DA DEMANDANTE. 5. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MONTANTE INADEQUADO. ELEVAÇÃO QUE SE IMPÕE. VERBA MAJORADA PARA R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). 6. CONDENAÇÃO DE OFÍCIO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRÁTICA DESLEAL EVIDENCIADA. IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) E INDENIZAÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO), AMBAS A INCIDIR SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. 7. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.060583-8, de Criciúma, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).