TJSC 2012.060595-5 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO EXISTENTE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA REVOGADO EM PRIMEIRO GRAU. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ACOLHIDO POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. SATISFAÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS PELOS EMBARGADOS. CORREÇÃO, NO PONTO. SUPOSTA CONTRADIÇÃO, AINDA, REFERENTE AOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÍTIDO INTENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.060595-5, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO EXISTENTE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA REVOGADO EM PRIMEIRO GRAU. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ACOLHIDO POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. SATISFAÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS PELOS EMBARGADOS. CORREÇÃO, NO PONTO. SUPOSTA CONTRADIÇÃO, AINDA, REFERENTE AOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÍTIDO INTENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.060595-5, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).
Data do Julgamento
:
25/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Capital
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