TJSC 2012.060627-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REQUERENTE QUE FOI CO-DEMANDADA EM AÇÃO TRABALHISTA, PORÉM CONDENADA DE FORMA SUBSIDIÁRIA. PAGAMENTO DA ÍNTEGRA DA DÍVIDA. PLEITO DE RESSARCIMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ À DEVOLUÇÃO DE 50% DOS VALORES QUITADOS. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO JUDICIAL PROFERIDO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONDENAÇÃO POR RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DIREITO INTEGRAL DE RESSARCIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.060627-0, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REQUERENTE QUE FOI CO-DEMANDADA EM AÇÃO TRABALHISTA, PORÉM CONDENADA DE FORMA SUBSIDIÁRIA. PAGAMENTO DA ÍNTEGRA DA DÍVIDA. PLEITO DE RESSARCIMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ À DEVOLUÇÃO DE 50% DOS VALORES QUITADOS. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO JUDICIAL PROFERIDO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONDENAÇÃO POR RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DIREITO INTEGRAL DE RESSARCIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.060627-0, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Criciúma
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