TJSC 2012.060832-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALSO E COBRANÇA INDEVIDA. - PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. ASSINATURA. FALSIFICAÇÃO. PRÊMIO DE SEGURO. EXTENSÃO DO DANO. DOENÇA GRAVE. INCAPACIDADE. CAPACIDADE DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE NÃO OBSERVADA. MAJORAÇÃO ADEQUADA. - Comprovado na origem, por prova pericial, que houve a falsificação da assinatura do autor para indevida e indesejada cobrança de prêmio de seguro e que o fato ensejou desenvolvimento de grave transtorno afetivo bipolar, com consequente incapacidade permanente para o trabalho, urge adequar o quantum a titulo de danos morais, haja vista a capacidade financeira dos réus e a feição sancionatória da compensação. SENTENÇA ALTERADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.060832-2, de Papanduva, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALSO E COBRANÇA INDEVIDA. - PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. ASSINATURA. FALSIFICAÇÃO. PRÊMIO DE SEGURO. EXTENSÃO DO DANO. DOENÇA GRAVE. INCAPACIDADE. CAPACIDADE DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE NÃO OBSERVADA. MAJORAÇÃO ADEQUADA. - Comprovado na origem, por prova pericial, que houve a falsificação da assinatura do autor para indevida e indesejada cobrança de prêmio de seguro e que o fato ensejou desenvolvimento de grave transtorno afetivo bipolar, com consequente incapacidade permanente para o trabalho, urge adequar o quantum a titulo de danos morais, haja vista a capacidade financeira dos réus e a feição sancionatória da compensação. SENTENÇA ALTERADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.060832-2, de Papanduva, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Schlemper
Relator(a)
:
Henry Petry Junior
Comarca
:
Papanduva
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