TJSC 2012.060970-2 (Acórdão)
ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. OFICIAL DE JUSTIÇA. PROMOÇÃO POR APERFEIÇOAMENTO. CONCLUSÃO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO. REQUERIMENTO INDEFERIDO. CORRELAÇÃO ENTRE O CURSO E AS ATIVIDADES LABORAIS. SERVIDOR QUE ATUA NA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS. DIREITO À PROGRESSÃO FUNCIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REMESSA E RECURSO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.060970-2, de São José, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-11-2014).
Ementa
ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. OFICIAL DE JUSTIÇA. PROMOÇÃO POR APERFEIÇOAMENTO. CONCLUSÃO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO. REQUERIMENTO INDEFERIDO. CORRELAÇÃO ENTRE O CURSO E AS ATIVIDADES LABORAIS. SERVIDOR QUE ATUA NA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS. DIREITO À PROGRESSÃO FUNCIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REMESSA E RECURSO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.060970-2, de São José, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-11-2014).
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Bianca Fernandes Figueiredo
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
São José
Mostrar discussão