TJSC 2012.060990-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE NOTÍCIA EM PERIÓDICO DE CIRCULAÇÃO LOCAL, ASSOCIANDO A IMAGEM DO AUTOR À PRISÃO DE QUADRILHA CRIMINOSA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER MENÇÃO AO SEU NOME NA REPORTAGEM. MATÉRIA AMPARADA EM FATOS VERÍDICOS, DIVULGADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL. EFETIVA CONDUÇÃO DO POSTULANTE, EM CONJUNTO COM OS DEMAIS SUSPEITOS À DELEGACIA DE POLÍCIA. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO E POSTERIOR OFERECIMENTO DE DENÚNCIA CONTRA OS DEMAIS ENVOLVIDOS NOS FATOS DELITUOSOS QUE MOTIVARAM A RESPECTIVA PRISÃO EM FLAGRANTE. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA INACOLHIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.060990-8, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE NOTÍCIA EM PERIÓDICO DE CIRCULAÇÃO LOCAL, ASSOCIANDO A IMAGEM DO AUTOR À PRISÃO DE QUADRILHA CRIMINOSA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER MENÇÃO AO SEU NOME NA REPORTAGEM. MATÉRIA AMPARADA EM FATOS VERÍDICOS, DIVULGADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL. EFETIVA CONDUÇÃO DO POSTULANTE, EM CONJUNTO COM OS DEMAIS SUSPEITOS À DELEGACIA DE POLÍCIA. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO E POSTERIOR OFERECIMENTO DE DENÚNCIA CONTRA OS DEMAIS ENVOLVIDOS NOS FATOS DELITUOSOS QUE MOTIVARAM A RESPECTIVA PRISÃO EM FLAGRANTE. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA INACOLHIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.060990-8, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2015).
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital
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