TJSC 2012.061011-4 (Acórdão)
DIREITO DAS COISAS. POSSE. REINTEGRATÓRIA. ARCABOUÇO PROBATÓRIO QUE NÃO ASSEGURA O ANTERIOR EXERCÍCIO DA POSSE PELA INTERESSADA. SUPOSTA INVASÃO DECORRENTE DA VENDA DO IMÓVEL. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE INDICA A DISPUTA PATRIMONIAL EXISTENTE ENTRE A EX-COMPANHEIRA E OS FILHOS DO FALECIDO PROPRIETÁRIO DA RESIDÊNCIA. QUESTÃO A SER DIRIMIDA NA VIA PRÓPRIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO ATESTAM A RELAÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIOR AO SUPOSTO ESBULHO PRATICADO PELO RÉU (ART. 927, I, CPC). IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REINTEGRATÓRIO QUE SE IMPÕE. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.061011-4, de Biguaçu, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-09-2013).
Ementa
DIREITO DAS COISAS. POSSE. REINTEGRATÓRIA. ARCABOUÇO PROBATÓRIO QUE NÃO ASSEGURA O ANTERIOR EXERCÍCIO DA POSSE PELA INTERESSADA. SUPOSTA INVASÃO DECORRENTE DA VENDA DO IMÓVEL. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE INDICA A DISPUTA PATRIMONIAL EXISTENTE ENTRE A EX-COMPANHEIRA E OS FILHOS DO FALECIDO PROPRIETÁRIO DA RESIDÊNCIA. QUESTÃO A SER DIRIMIDA NA VIA PRÓPRIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO ATESTAM A RELAÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIOR AO SUPOSTO ESBULHO PRATICADO PELO RÉU (ART. 927, I, CPC). IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REINTEGRATÓRIO QUE SE IMPÕE. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.061011-4, de Biguaçu, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-09-2013).
Data do Julgamento
:
26/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emerson Feller Bertemes
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Biguaçu
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