TJSC 2012.061119-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. "GRATIFICAÇÃO PROJEÇÃO SALARIAL". PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU. REVISÃO DO ATO APOSENTATÓRIO E NÃO ATUALIZAÇÃO DA RUBRICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.061119-2, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. "GRATIFICAÇÃO PROJEÇÃO SALARIAL". PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU. REVISÃO DO ATO APOSENTATÓRIO E NÃO ATUALIZAÇÃO DA RUBRICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.061119-2, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Capital
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