TJSC 2012.061432-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. DEVOLUÇÃO QUE DEVE ABARCAR O PERÍODO NÃO PRESCRITO DO CONTRATO ENTRE AS PARTES ENTABULADO. VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO. AUSÊNCIA DE ABALO EXTRAPATRIMONIAL. MERO DISSABOR DECORRENTE DAS RELAÇÕES NEGOCIAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.061432-5, de São João Batista, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. DEVOLUÇÃO QUE DEVE ABARCAR O PERÍODO NÃO PRESCRITO DO CONTRATO ENTRE AS PARTES ENTABULADO. VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO. AUSÊNCIA DE ABALO EXTRAPATRIMONIAL. MERO DISSABOR DECORRENTE DAS RELAÇÕES NEGOCIAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.061432-5, de São João Batista, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
São João Batista
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