TJSC 2012.061450-7 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. DOENÇA AGRAVADA PELO LABOR. CONTRATURA DA MUSCULATURA PARAVERTEBRAL, AO LONGO DO EIXO AXIAL, COM REPERCUSSÃO NEGATIVA SOBRE OS MEMBROS INFERIORES. PERÍCIA. NEXO CAUSAL, INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA O LABOR. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. TERMO INICIAL. DATA POSTULADA NA PETIÇÃO INICIAL (REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO). ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE PRESENÇA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 273, DO CPC. TERMO FINAL DA BENESSE FIXADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA AFASTADA. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE ACOLHIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.061450-7, de Campos Novos, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-04-2014).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. DOENÇA AGRAVADA PELO LABOR. CONTRATURA DA MUSCULATURA PARAVERTEBRAL, AO LONGO DO EIXO AXIAL, COM REPERCUSSÃO NEGATIVA SOBRE OS MEMBROS INFERIORES. PERÍCIA. NEXO CAUSAL, INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA O LABOR. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. TERMO INICIAL. DATA POSTULADA NA PETIÇÃO INICIAL (REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO). ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE PRESENÇA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 273, DO CPC. TERMO FINAL DA BENESSE FIXADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA AFASTADA. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE ACOLHIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.061450-7, de Campos Novos, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-04-2014).
Data do Julgamento
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Maycon Rangel Favareto
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Campos Novos
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