TJSC 2012.061517-6 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DOS VEÍCULOS DE AMBOS OS RÉUS NO VEÍCULO DO AUTOR, QUE PÁRA SOBRE RODOVIA POR CULPA DE TERCEIROS. CADA RÉU ATINGE UM DOS LADOS DA TRASEIRA DO VEÍCULO DO AUTOR. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 28 E 29, II, DO CTB POR AMBOS OS RÉUS DECLARADA NA SENTENÇA. Todo condutor há de ter sempre o controle do seu conduzido, enquanto transita por qualquer rodovia, e para tanto guardar distância segura dos demais, ou será culpado se não puder detê-lo em caso de necessidade. DENUNCIAÇÃO DA LIDE POR QUEM NÃO DETÉM DIREITO ALGUM CONTRA A SEGURADORA. DESCABIMENTO. A denunciação da lide, nos termos do art. 70, III, do CPC pressupõe direito regressivo, decorrente de lei ou contrato. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.061517-6, de Joinville, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DOS VEÍCULOS DE AMBOS OS RÉUS NO VEÍCULO DO AUTOR, QUE PÁRA SOBRE RODOVIA POR CULPA DE TERCEIROS. CADA RÉU ATINGE UM DOS LADOS DA TRASEIRA DO VEÍCULO DO AUTOR. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 28 E 29, II, DO CTB POR AMBOS OS RÉUS DECLARADA NA SENTENÇA. Todo condutor há de ter sempre o controle do seu conduzido, enquanto transita por qualquer rodovia, e para tanto guardar distância segura dos demais, ou será culpado se não puder detê-lo em caso de necessidade. DENUNCIAÇÃO DA LIDE POR QUEM NÃO DETÉM DIREITO ALGUM CONTRA A SEGURADORA. DESCABIMENTO. A denunciação da lide, nos termos do art. 70, III, do CPC pressupõe direito regressivo, decorrente de lei ou contrato. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.061517-6, de Joinville, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Decio Menna Barreto de Araújo Filho
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Joinville
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