APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL, LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, RENOVADAS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. ARGUMENTOS INSUBSISTENTES. REJEIÇÃO. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM VIRTUDE DA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA QUE SE MOSTRA INDISPENSÁVEL PARA A ADEQUADA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE, POR SIMULAÇÃO, DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. TESE DE QUE, EM VERDADE, O TERRENO TERIA SIDO ADQUIRIDO PELA APELANTE E SEU EX-COMPANHEIRO NA CONSTÂNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. TRANSMISSÃO NÃO AVERBADA NO REGISTRO DE IMÓVEIS. VARÃO QUE, AO FINAL DA CONVIVÊNCIA, TERIA INSTADO A TITULAR DO DOMÍNIO A TRANSMITIR A PROPRIEDADE DIRETAMENTE PARA A EMPRESA CODEMANDADA, DA QUAL SUA FILHA FIGURA COMO SÓCIA-ADMINISTRADORA. VERSÃO QUE ENCONTRA INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL NOS AUTOS, EXIGINDO A DILAÇÃO INSTRUTÓRIA PARA MELHOR ESCLARECIMENTO DOS FATOS. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DO FEITO À ORIGEM, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.061612-3, de Içara, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).