TJSC 2012.061614-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. FURTO DE BOLSA DENTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL (SUPERMERCADO). OBJETO DEIXADO DENTRO DO CARRINHO DE COMPRAS. DESÍDIA DA AUTORA NA GUARDA DE SEUS PERTENCES. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. EXEGESE DO ART. 14, §3º, II, DO CDC. RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR DE SERVIÇOS AFASTADA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.061614-7, de Canoinhas, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-01-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. FURTO DE BOLSA DENTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL (SUPERMERCADO). OBJETO DEIXADO DENTRO DO CARRINHO DE COMPRAS. DESÍDIA DA AUTORA NA GUARDA DE SEUS PERTENCES. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. EXEGESE DO ART. 14, §3º, II, DO CDC. RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR DE SERVIÇOS AFASTADA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.061614-7, de Canoinhas, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-01-2015).
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Celso Henrique de Castro Baptista Vallim
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Canoinhas
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