TJSC 2012.061677-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DE PRELIMINARES PARA O MOMENTO DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO. OMISSÃO E CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CARACTERIZADAS. VÍCIOS NÃO SUPRIDOS NO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADEQUADAMENTE INTERPOSTOS. DECISÃO CASSADA. DETERMINAÇÃO AO JUÍZO A QUO PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE A MATÉRIA DISCUTIDA NOS ACLARATÓRIOS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.061677-6, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DE PRELIMINARES PARA O MOMENTO DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO. OMISSÃO E CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CARACTERIZADAS. VÍCIOS NÃO SUPRIDOS NO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADEQUADAMENTE INTERPOSTOS. DECISÃO CASSADA. DETERMINAÇÃO AO JUÍZO A QUO PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE A MATÉRIA DISCUTIDA NOS ACLARATÓRIOS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.061677-6, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rudson Marcos
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joinville
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