TJSC 2012.061830-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SALDO DEVEDOR DE CONSÓRCIO EM FASE SE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, RECONHECENDO-SE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EXCIPIENTE, HOMÔNIMA DA DEVEDORA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE É DEVIDA, SENDO, AINDA ADEQUADA A QUANTIA ARBITRADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.061830-9, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SALDO DEVEDOR DE CONSÓRCIO EM FASE SE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, RECONHECENDO-SE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EXCIPIENTE, HOMÔNIMA DA DEVEDORA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE É DEVIDA, SENDO, AINDA ADEQUADA A QUANTIA ARBITRADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.061830-9, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lucilene dos Santos
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Capital
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