TJSC 2012.062015-3 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM FACE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. ART. 543-C, § 7º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REANÁLISE DA MATÉRIA RELATIVA À POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO POR OUTROS MEIOS. JUNTADA DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO APÓCRIFA. DOCUMENTO IMPRESTÁVEL. AUSÊNCIA DE OUTROS MEIOS INEQUÍVOCOS DE COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. DECISÃO MANTIDA. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.062015-3, de Palmitos, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-02-2015).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM FACE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. ART. 543-C, § 7º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REANÁLISE DA MATÉRIA RELATIVA À POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO POR OUTROS MEIOS. JUNTADA DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO APÓCRIFA. DOCUMENTO IMPRESTÁVEL. AUSÊNCIA DE OUTROS MEIOS INEQUÍVOCOS DE COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. DECISÃO MANTIDA. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.062015-3, de Palmitos, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-02-2015).
Data do Julgamento
:
09/02/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Sabrina Menegatti Pítsica
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Palmitos
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