TJSC 2012.062052-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS/MATERIAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE PROVA DA SUPOSTA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FORTUITO INTERNO. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DANOS MORAIS MANTIDOS. APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA TAXA SELIC. COM A CORREÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. DANOS MATERIAIS AFASTADOS. PROVA FRÁGIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.062052-4, de Criciúma, rel. Des. Jaime Luiz Vicari, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS/MATERIAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE PROVA DA SUPOSTA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FORTUITO INTERNO. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DANOS MORAIS MANTIDOS. APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA TAXA SELIC. COM A CORREÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. DANOS MATERIAIS AFASTADOS. PROVA FRÁGIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.062052-4, de Criciúma, rel. Des. Jaime Luiz Vicari, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2013).
Data do Julgamento
:
04/07/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Jaime Luiz Vicari
Comarca
:
Criciúma
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