TJSC 2012.062078-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO ANTE A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA. PENDÊNCIA DO RETORNO DA DEPRECADA QUE NÃO OBSTA O PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. AUTORIAS E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA COM SUPEDÂNEO NAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL. PRETENDIDA MINORAÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. MAJORAÇÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. FIXAÇÃO DE ACORDO COM O NECESSÁRIO PROCESSO JUDICIAL DE DISCRICIONARIEDADE JURIDICAMENTE VINCULADA DO JULGADOR. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.062078-2, de Pomerode, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 25-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO ANTE A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA. PENDÊNCIA DO RETORNO DA DEPRECADA QUE NÃO OBSTA O PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. AUTORIAS E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA COM SUPEDÂNEO NAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL. PRETENDIDA MINORAÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. MAJORAÇÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. FIXAÇÃO DE ACORDO COM O NECESSÁRIO PROCESSO JUDICIAL DE DISCRICIONARIEDADE JURIDICAMENTE VINCULADA DO JULGADOR. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.062078-2, de Pomerode, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 25-02-2014).
Data do Julgamento
:
25/02/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Pomerode
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