TJSC 2012.062101-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS FILHOS (20% DOS RENDIMENTOS DO GENITOR). PRETENSA MAJORAÇÃO E DEFERIMENTO À EX-MULHER. PROFISSIONAL RENOMADA QUE PODE PROVER SEU SUSTENTO. ALEGADA BOA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO GENITOR. IRRELEVÂNCIA. PROVA DOS AUTOS QUE NÃO APONTA DESPESAS EXCEPCIONAIS PELOS FILHOS, QUE EXTRAPOLEM A QUANTIA JÁ FIXADA. RESPEITO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.062101-4, de Criciúma, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS FILHOS (20% DOS RENDIMENTOS DO GENITOR). PRETENSA MAJORAÇÃO E DEFERIMENTO À EX-MULHER. PROFISSIONAL RENOMADA QUE PODE PROVER SEU SUSTENTO. ALEGADA BOA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO GENITOR. IRRELEVÂNCIA. PROVA DOS AUTOS QUE NÃO APONTA DESPESAS EXCEPCIONAIS PELOS FILHOS, QUE EXTRAPOLEM A QUANTIA JÁ FIXADA. RESPEITO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.062101-4, de Criciúma, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2014).
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Tatiana Cunha Espezim
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Criciúma
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