TJSC 2012.062165-0 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DE TODA A MATÉRIA DEBATIDA NO RECURSO. INVIABILIDADE. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC NÃO IDENTIFICADOS. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA NO DECISUM ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS PELAS PARTES. REJEIÇÃO. (TJSC, Embargos de Declaração em Embargos Infringentes n. 2012.062165-0, de Brusque, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 27-11-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DE TODA A MATÉRIA DEBATIDA NO RECURSO. INVIABILIDADE. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC NÃO IDENTIFICADOS. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA NO DECISUM ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS PELAS PARTES. REJEIÇÃO. (TJSC, Embargos de Declaração em Embargos Infringentes n. 2012.062165-0, de Brusque, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 27-11-2013).
Data do Julgamento
:
27/11/2013
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudio Valdyr Helfenstein
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Brusque
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