CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O INCIDENTE POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. APELAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADOS EM R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). REQUERIDA MAJORAÇÃO. ACOLHIMENTO, MAS NÃO PARA O IMPORTE REQUESTADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS). VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE, IN CASU, É ADEQUADO E SUFICIENTE PARA REMUNERAR COM DIGNIDADE O ENCARGO PROFISSIONAL, CONSIDERANDO OS REQUISITOS DO ART. 20, §§ 3º E 4º, DA LEI ADJETIVA CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. APELO DA EXEQUENTE. SUPERVENIENTE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO INCONFORMISMO FORMULADO POR DEFENSOR CONSTITUÍDO. INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO OUTORGADO AO CAUSÍDICO QUE LHE CONFERE PODERES PARA TAL DESIDERATO. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE ADVERSA. ACOLHIMENTO DO PLEITO IMPERATIVO. RECURSO ADESIVO DA EXECUTADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO QUE SE IMPÕE, UMA VEZ QUE SUA EXISTÊNCIA ESTAVA SUBORDINADA AO RECURSO DE APELAÇÃO PRINCIPAL DA PARTE ADVERSA, CUJA DESISTÊNCIA RESTOU RECONHECIDA NO PRESENTE JULGAMENTO. RAZÕES DO ADESIVO, ADEMAIS, QUE REPETEM RECURSO DE APELAÇÃO AVIADO ANTERIORMENTE, EM INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL. RECLAMO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.062273-1, de Capivari de Baixo, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 13-11-2014).