TJSC 2012.062289-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ENFRENTAM A SENTENÇA. APELAÇÃO COMPOSTA DE TESES ALEGADAS NOS EXPEDIENTES CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE TRAZ ANÁLISE ESPECÍFICA E PONTUAL DO CONJUNTO PROBATÓRIO. REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS QUE OBSTAM O CONHECIMENTO DO RECURSO. INEXISTÊNCIA DE FUNDADA MOTIVAÇÃO PARA O JULGAMENTO ALMEJADO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO ATENDIDO. EXEGESE DO ART. 514, INC. II DO CPC/73, VIGENTE À ÉPOCA DA INTERPOSIÇÃO (ART. 1.010, INCISOS I A IV DO NCPC). RECURSO NÃO CONHECIDO. "Apresentando-se as razões recursais inteiramente dissociadas dos fundamentos da sentença, tanto mais porque não apontam elas, clara e motivadamente, os supostos equívocos nos quais teria incorrido a prestação jurisdicional entregue, não há como conhecer do apelo, por infração ao inc. II do art. 514 do Código de Processo Civil." (TJSC, Apelação Cível n. 2015.005959-7, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 18-06-2015). RECURSO ADESIVO. ANÁLISE PREJUDICADA. ART. 500, INC. III DO CPC/73. INSURGÊNCIA ADITIVA SUBORDINADA À PRINCIPAL. PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.062289-6, de Itajaí, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ENFRENTAM A SENTENÇA. APELAÇÃO COMPOSTA DE TESES ALEGADAS NOS EXPEDIENTES CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE TRAZ ANÁLISE ESPECÍFICA E PONTUAL DO CONJUNTO PROBATÓRIO. REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS QUE OBSTAM O CONHECIMENTO DO RECURSO. INEXISTÊNCIA DE FUNDADA MOTIVAÇÃO PARA O JULGAMENTO ALMEJADO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO ATENDIDO. EXEGESE DO ART. 514, INC. II DO CPC/73, VIGENTE À ÉPOCA DA INTERPOSIÇÃO (ART. 1.010, INCISOS I A IV DO NCPC). RECURSO NÃO CONHECIDO. "Apresentando-se as razões recursais inteiramente dissociadas dos fundamentos da sentença, tanto mais porque não apontam elas, clara e motivadamente, os supostos equívocos nos quais teria incorrido a prestação jurisdicional entregue, não há como conhecer do apelo, por infração ao inc. II do art. 514 do Código de Processo Civil." (TJSC, Apelação Cível n. 2015.005959-7, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 18-06-2015). RECURSO ADESIVO. ANÁLISE PREJUDICADA. ART. 500, INC. III DO CPC/73. INSURGÊNCIA ADITIVA SUBORDINADA À PRINCIPAL. PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.062289-6, de Itajaí, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-04-2016).
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Bruno Makowiecky Salles
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Itajaí
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