TJSC 2012.062294-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TELEFONIA. CANCELAMENTO. DÉBITO INEXISTENTE. INSERÇÃO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. MINORAÇÃO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APELO DA 14 BRASIL TELECOM CELULAR CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.062294-4, de Blumenau, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TELEFONIA. CANCELAMENTO. DÉBITO INEXISTENTE. INSERÇÃO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. MINORAÇÃO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APELO DA 14 BRASIL TELECOM CELULAR CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.062294-4, de Blumenau, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Blumenau
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