TJSC 2012.062332-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. OBRIGAÇÃO EM EXIBIR DOCUMENTOS BILATERAIS. PROVA MÍNIMA DA RELAÇÃO CONTRATUAL HAVIDA POR ENTRE AS PARTES DEMONSTRADA PELO CONSUMIDOR. RESISTÊNCIA NA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. LITIGIOSIDADE INSTAURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. 'Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.062332-4, de Rio do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. OBRIGAÇÃO EM EXIBIR DOCUMENTOS BILATERAIS. PROVA MÍNIMA DA RELAÇÃO CONTRATUAL HAVIDA POR ENTRE AS PARTES DEMONSTRADA PELO CONSUMIDOR. RESISTÊNCIA NA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. LITIGIOSIDADE INSTAURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. 'Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.062332-4, de Rio do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-07-2013).
Data do Julgamento
:
04/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Manuel Cardoso Green
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Rio do Sul
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