TJSC 2012.062339-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE COMPREENSIVO EMPRESARIAL. QUEIMA DE TRANSFORMADOR ELÉTRICO. ALEGAÇÃO DE DANO ELÉTRICO NO EQUIPAMENTO AFASTADA. NEGLIGÊNCIA DA SEGURADA NA MANUTENÇÃO DO ÓLEO ISOLANTE DO APARELHO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PELO DANO ELÉTRICO, SOB ALEGAÇÃO DE ESTAREM INCLUSOS NA COBERTURA O ÓLEO ISOLANTE, ISOLADORES E TRANSFORMADORES. TESES DE AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA PELO SINISTRO E DE INCONCLUSIVIDADE DOS PARECERES TÉCNICOS ACERCA DAS CAUSAS DO EVENTO DANOSO. INSUBSISTÊNCIA. AGRAVAMENTO DO RISCO VERIFICADO NA ESPÉCIE. LASTRO PROBATÓRIO APTO A INDICAR A FALHA DO EQUIPAMENTO ELÉTRICO PELA NEGLIGÊNCIA DA SEGURADA NA MANUTENÇÃO DA TROCA E REFINAMENTO DE ÓLEO ISOLANTE. HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DE COBERTURA SECURITÁRIA EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, DO QUAL A CONSUMIDORA POSSUÍA PLENA CIÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.062339-3, de Joinville, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE COMPREENSIVO EMPRESARIAL. QUEIMA DE TRANSFORMADOR ELÉTRICO. ALEGAÇÃO DE DANO ELÉTRICO NO EQUIPAMENTO AFASTADA. NEGLIGÊNCIA DA SEGURADA NA MANUTENÇÃO DO ÓLEO ISOLANTE DO APARELHO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PELO DANO ELÉTRICO, SOB ALEGAÇÃO DE ESTAREM INCLUSOS NA COBERTURA O ÓLEO ISOLANTE, ISOLADORES E TRANSFORMADORES. TESES DE AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA PELO SINISTRO E DE INCONCLUSIVIDADE DOS PARECERES TÉCNICOS ACERCA DAS CAUSAS DO EVENTO DANOSO. INSUBSISTÊNCIA. AGRAVAMENTO DO RISCO VERIFICADO NA ESPÉCIE. LASTRO PROBATÓRIO APTO A INDICAR A FALHA DO EQUIPAMENTO ELÉTRICO PELA NEGLIGÊNCIA DA SEGURADA NA MANUTENÇÃO DA TROCA E REFINAMENTO DE ÓLEO ISOLANTE. HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DE COBERTURA SECURITÁRIA EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, DO QUAL A CONSUMIDORA POSSUÍA PLENA CIÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.062339-3, de Joinville, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2015).
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Márcio Luiz Cristofoli
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão