TJSC 2012.062340-3 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SUFICIENTE. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SEMI-NOVO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE QUE OS DEFEITOS NO MOTOR E NA TAMPA DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA JÁ EXISTIAM ANTES DA ENTREGA DO VEÍCULO À REVENDEDORA E QUE FORAM OMITIDOS PELO COMPRADOR. DESCABIMENTO. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM QUE A EMPRESA SOMENTE RECLAMOU OS PREJUÍZOS QUASE UM ANO APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE OS LITIGANTES. VEÍCULOS QUE FORAM VISTORIADOS POR REPRESENTANTES DA VENDEDORA ANTES DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO REALIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO DE DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.062340-3, de Tijucas, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SUFICIENTE. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SEMI-NOVO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE QUE OS DEFEITOS NO MOTOR E NA TAMPA DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA JÁ EXISTIAM ANTES DA ENTREGA DO VEÍCULO À REVENDEDORA E QUE FORAM OMITIDOS PELO COMPRADOR. DESCABIMENTO. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM QUE A EMPRESA SOMENTE RECLAMOU OS PREJUÍZOS QUASE UM ANO APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE OS LITIGANTES. VEÍCULOS QUE FORAM VISTORIADOS POR REPRESENTANTES DA VENDEDORA ANTES DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO REALIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO DE DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.062340-3, de Tijucas, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Brüning
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Tijucas
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